Justiça Restaurativa em Escolas Brasileiras
Apoio às aprendizagens – Mediação de conflitos
A Comissão de Justiça e Práticas Restaurativas desenvolveu o Programa Nós — Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares, que visa à capacitação de uma equipe em cada escola voluntária, equipe que, uma vez treinada, pode facilitar processos restaurativos de tratamento dos conflitos surgidos na escola.
Resumo da implementação
Segundo a cartilha da Universidade Federal de Minas Gerais, a Comissão de Justiça e Práticas Restaurativas do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte conta com cerca de 90 participantes, entre instituições distintas, públicas e privadas, e pessoas físicas. São seis ramos de atuação da comissão:
1. Justiça Restaurativa no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional: para adolescentes com apreensão em flagrante de ato infracional ou a instauração de investigação policial.
2. Justiça Restaurativa na Polícia Civil, projeto que está em fase de desenvolvimento e que permitirá a instauração e a condução de processos restaurativos antes mesmo de os casos serem judicializados.
3. Justiça Restaurativa nas unidades de internação e semiliberdade, nas quais são cumpridas as medidas socioeducativas privativas de liberdade.
4. Justiça Restaurativa nas unidades de acolhimento, onde se encontram crianças e adolescentes que, por estarem em situação de risco, estão afastados de suas famílias de origem.
5. Justiça Restaurativa nas medidas socioeducativas em meio aberto, que visa ao uso da Justiça Restaurativa na elaboração e na execução do Plano Individual de Atendimento das medidas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.
6. Justiça Restaurativa nas escolas, que visa à aplicação da Justiça Restaurativa nas escolas públicas municipais de Belo Horizonte e nas escolas públicas estaduais com base territorial neste município.
Outras informações
Ano
2019
Fonte de financiamento
Geralmente as iniciativas são voluntárias ou fazem
parte do orçamento misto entre pasta de Educação e
Justiça. A depender do Estado, algumas ações podem ser patrocinadas pelas empresas que fazem parte da Comissão de Justiça de cada Unidade Federativa.
Localidade
Belo Horizonte/MG, Brasil
Implementadores
Cada escola voluntária com equipe treinada pelos
delegados do Ministério Público.