Bolsa do Povo Educação – Ação Estudantes
Incentivos ao retorno e à permanência do aluno – Auxilio mensal
A Bolsa do Povo é uma política instituída pelo Governo do Estado de São Paulo dividida em sete eixos temáticos, com objetivo de amparar as pessoas em situação de vulnerabilidade social e reduzir os prejuízos sociais causados pela pandemia de COVID-19. Entre os sete eixos temáticos, há um denominado “educação”, dividido entre: responsáveis e estudantes. Teve como objetivos combater o abandono e a evasão escolar, contribuir para a recuperação da aprendizagem e para o restabelecimento do vínculo dos estudantes com a escola.
A Ação Estudantes consiste em uma bolsa de R$ 1.000 por ano letivo, realizada a partir do pagamento de bolsas de estudos bimestrais para estudantes em situação de extrema pobreza ou pobreza, de acordo com o CadÚnico. A Bolsa do Povo — Ação Estudantes priorizou os estudantes do ensino médio. O Bolsa do Povo foi instituído pela Lei nº 17.372 em maio de 2021 e tem previsão de durar até o final de 2022. O Programa foi desenhado com o propósito de atender a todos os estudantes que solicitarem o benefício.
Resumo da implementação
São elegíveis à “Bolsa do Povo Educação — Ação Estudantes” os alunos regularmente matriculados no ensino médio da rede pública estadual e que estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza de acordo com o CadÚnico. Após o completo atendimento dos alunos anteriormente descritos, caso haja verba disponível, poderão ser contemplados estudantes do 9º ano, conforme com os seguintes critérios, em ordem prioridade: ser autodeclarados não brancos que estejam em situação de extrema pobreza e pobreza; autodeclarados brancos, que estejam em situação de extrema pobreza e pobreza; estudantes que mais acessaram o Centro de Mídias de São Paulo (CMSP) e que estão em situação de pobreza e extrema pobreza.
O recebimento de outros benefícios de programas sociais, incluindo o Programa Bolsa Família e outros eixos do Bolsa do Povo, não era impeditivo para inscrição na Bolsa do Povo Educação — Ação estudantes.
As condicionalidades para o recebimento do pagamento são: (a) apresentar frequência escolar superior a 80 por cento no bimestre; (b) realizar duas horas por dia de atividades complementares no aplicativo do Centro de Mídias de São Paulo (CMSP); (c) participar, obrigatoriamente, de pelo menos uma avaliação de aprendizagem. Para estudantes da 3ª série do ensino médio, além das condicionalidades listadas acima, é também obrigatório realizar pelo menos 80 por cento das atividades preparatórias para o ENEM no aplicativo do Centro de Mídias de São Paulo (CMSP).
Os estudantes beneficiados receberam o Cartão Bolsa do Povo, que permitia o saque em dinheiro do benefício ou o uso na função débito em estabelecimentos comerciais. No entanto, os primeiros pagamentos foram feitos mediante a emissão de um voucher no Portal Bolsa do Povo em razão do prazo para a emissão dos cartões dos beneficiários. O cartão foi emitido em nome do responsável pelo aluno.
Outras informações
Ano
2021
Fonte de financiamento
Governo do Estado de São Paulo
Links e outras fontes
Link com mais informações sobre o Programa: https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/BolsaEducacaoEstudantes/index.
.
Localidade
São Paulo/SP, Brasil
Implementador
Governo do Estado de São Paulo
Metodologia dos estudos prévios
Faz sentido lógico.