Bolsa de Estudo do Governo de Goiás
Incentivos ao retorno e à permanência do aluno – Auxilio mensal
Instituído pela Lei nº 21.162, de novembro de 2021, o Programa Bolsa Estudo é uma iniciativa do Governo do Estado de Goiás que prevê pagamentos mensais (em meses letivos) de R$ 100 reais a todos os estudantes da rede estadual de ensino regularmente matriculados no ensino médio. O benefício está previsto em lei para os anos de 2021, 2022 e 2023 e destinado a meses letivos, ou seja, de fevereiro a junho e de agosto a dezembro, totalizando 10 pagamentos ao ano por aluno. Segundo a Seduc de Goiás, o Programa Bolsa Estudo tem desdobramento na iniciativa “Busca Ativa: Acolher para Permanecer” (realizada em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Instituto Unibanco e CLOO Behavioral Insights Unit).
Ver maisResumo da implementação
O Estado prevê que o Programa Bolsa Estudo beneficie cerca de 218 mil estudantes que receberam um cartão benefício para a receber a transferência da Bolsa Estudo. Os estudantes elegíveis recebem o auxílio mensal desde que tenham frequência maior ou igual a 75 por cento e média em todas as disciplinas maior ou igual a 6,0. A partir de agosto de 2022, o benefício passou a ser de R$ 111,92 por mês letivo, o ajuste foi feito por meio do decreto nº 10.122, de 28 de julho de 2022.
Outras informações
Ano
2021
Links e outras fontes
Diário Oficial com a publicação da Lei: https://
diariooficial.abc.go.gov.br/portal/visualizacoes/
pdf/4938#/p:1/e:4938?find=Lei por cento2021.162.
Notícia específica sobre a iniciativa de Busca Ativa:
https://agenciacoradenoticias.go.gov.br/29809-
educacao-utiliza-sms-para-estimular-retorno-deestudantes-a-escola.
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Fonte de financiamento
Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás
(Protege) com investimento total de R$ 279 milhões.
Localidade
Goiás, Brasil
Implementador
Governo do Estado de Goiàs
Metodologia dos estudos prévios
Faz sentido lógico.