Bolsa Presença
Incentivos ao retorno e à permanência do aluno – Auxilio mensal
Trata-se de um programa de auxílio mensal aos estudantes da rede estadual de ensino em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Em 2022, foram destinados R$ 675 milhões do orçamento estadual. Para 2023 o Governo do Estado da Bahia destinou R$ 700 milhões de reais para o Programa Bolsa Presença. O Bolsa Presença tem como objetivo assegurar que os estudantes permaneçam na escola e prevê beneficiar 422.170 estudantes com alcance de 372.492 famílias. Para alcançar o objetivo, planeja ações de fortalecimento e motivação de aprendizagem, de apoio para continuidade dos estudos e apoio para família dos estudantes. O Programa descreve as seguintes ações:
1. atividades pedagógicas em linhas específicas predeterminadas para preparar o estudante para o futuro no mundo do trabalho e desenvolver seu projeto de vida;
2. concessão de bolsa para apoiar a família do aluno, aproximá-la da escola e combater o abandono escolar;
3. cursos de formação continuada aos alunos e suas famílias;
4. incentivar o protagonismo juvenil em alinhamento ao Programa Mais Estudo; 5. incentivar o voluntariado a partir do envolvimento de estudantes universitários.
Resumo da implementação
O Bolsa Presença foi instituído pela Lei Ordinária nº 14.310 de março de 2021, alterada pela Lei nº 14.396 de 16 de dezembro de 2021 que tornou o Programa permanente.
Os beneficiários do Programa são os alunos cujas famílias estão em situação de pobreza e extrema pobreza e inscritas no CadÚnico. Para garantir o recebimento do benefício, o aluno deve ser matriculado em uma escola da rede de ensino estadual, ter assiduidade de 75 por cento nas aulas, ter participação obrigatória nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, deve participar das atividades pedagógicas nos eixos temáticos do Programa e, por fim, manter os dados cadastrais atualizados na unidade escolar.
Outras informações
Ano
2021
Fonte de financiamento
Segundo a Lei nº 14.310, os recursos de manutenção do Bolsa Presença são provenientes do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP) e de recursos das fontes livres do Tesouro Estadual.
.
Localidade
Bahia, Brasil
Implementador
Secretaria Estadual de Educação do Estado da Bahia
Custo de Implementação
Segundo divulgado no portal de notícias da secretaria de Educação, até março de 2023 foram investidos R$ 972 milhões pelo Governo do Estado, contemplando 598 mil famílias.
Metodologia dos estudos prévios
Faz sentido lógico.