Programa APOIA

O Programa ou Sistema APOIA (Aviso Por Infrequência do Aluno) tem como objetivo a busca ativa de alunos em idade escolar para que eles não abandonem a escola (de 4 a 17 anos, incluindo EJA). Com cinco dias consecutivos ou sete dias alternados de faltas injustificadas no período de 30 dias inicia-se o ciclo do APOIA. Após o registro das faltas, dentro de até 14 dias a escola busca o aluno e tenta a reinserção. Quando não for possível realizar a reinserção, a escola aciona o Conselho Tutelar que também dispõe de 14 dias, para intervir. Quando não for efetuada a inserção do aluno, o caso é encaminhado para o Ministério Público. O promotor de justiça deverá convocar os pais do aluno, comunicar a importância da recondução ou da matrícula, identificar o motivo da evasão, novamente, com prazo de 14 dias.

Em qualquer uma das intervenções, quando houver a recondução do aluno, o ciclo APOIA será encerrado. Se após a última intervenção o aluno não for localizado, estiver com problemas de saúde ou outra razão com tempo indeterminado, o caso é arquivado pelo Ministério Público.

Estudantes com mais de 18 anos, também poderão entrar no ciclo de busca ativa. No entanto, não haverá envolvimento do Conselho Tutelar e do Ministério Público.